A Apple ajusta as políticas da App Store no Japão para cumprir as novas regulamentações
2025-12-18 14:05
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A Apple anunciou na quarta-feira que ajustará as políticas da App Store do iPhone no Japão para cumprir as novas leis que visam promover a concorrência no mercado de smartphones. De acordo com as novas regras, os desenvolvedores japoneses poderão lançar suas próprias lojas de aplicativos de terceiros para iPhone e pagar à Apple uma comissão de 5% sobre as vendas geradas por meio dessas lojas e aplicativos.

A Apple afirmou que os desenvolvedores também podem fornecer sua própria funcionalidade de pagamento dentro do aplicativo para aplicativos lançados por meio de sua App Store oficial. Essa opção será oferecida juntamente com o sistema de pagamento da Apple, mas uma comissão ainda será paga à Apple pelas transações relacionadas. Para desenvolvedores japoneses que utilizam a App Store oficial, a Apple cobrará uma comissão de 15% se os links de pagamento forem fornecidos fora do aplicativo; a taxa de compra padrão da App Store permanecerá em 26%.

A estrutura de políticas da App Store do Japão difere da da Europa. De acordo com o novo acordo, a Apple mantém o direito de aprovar lojas de aplicativos de terceiros e exige que essas lojas classifiquem os aplicativos que vendem de acordo com a faixa etária. A Apple também realizará verificações básicas de segurança, ou "autenticação", em todos os aplicativos distribuídos por meio de outros mercados. Além disso, a legislação japonesa exige que a Apple abra o hardware do iPhone para fabricantes de dispositivos de terceiros. A Apple estabeleceu um sistema de processamento de solicitações de interoperabilidade para isso, mas afirmou que tem o direito de recusar solicitações que possam expor dados confidenciais do usuário.

Em uma publicação no blog, a Apple declarou: "Por meio dessas mudanças, a Apple tem trabalhado para reduzir os novos riscos de privacidade e segurança introduzidos por esta lei e para proporcionar a melhor e mais segura experiência para os usuários no Japão." O Japão é a mais recente grande jurisdição, depois da Europa, a ajustar o modelo operacional de negócios das políticas da App Store da Apple.

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